Infração foi registrada por imagens no Distrito de Moreira César; multa aplicada é de R$ 2.711,20. População pode denunciar pelo WhatsApp.
Uma denúncia acompanhada de vídeo ajudou a Prefeitura de Pindamonhangaba a identificar e multar mais um responsável por descarte irregular de resíduos em via pública. A infração ocorreu na Avenida Caetano dos Santos, no bairro Portal dos Eucaliptos, no Distrito de Moreira César.
As imagens, encaminhadas ao Setor de Fiscalização de Posturas, registraram o descarte irregular no dia 1º de outubro, às 13h15. Com base no vídeo, os fiscais conseguiram identificar a placa de um veículo Fiat Doblò utilizado na ação e localizar o responsável, morador do Residencial Cícero Prado.
Após a identificação, foi emitido um Auto de Infração e Imposição de Multa, conforme a Lei Complementar nº 77/2023. O artigo 207, inciso I, proíbe o descarte de resíduos de qualquer natureza em vias públicas, enquanto o artigo 211 estabelece a penalidade aplicada, no valor de R$ 2.711,20.
O autuado tem prazo de dez dias para apresentar defesa administrativa, conforme previsto na legislação municipal.
O descarte irregular de lixo, entulho e outros materiais prejudica a limpeza urbana, degrada os espaços públicos e pode favorecer problemas ambientais e de saúde pública. Além disso, aumenta os custos da Prefeitura com serviços de limpeza e manutenção, recursos que poderiam ser destinados a outras melhorias para a população.
Alternativas para o descarte correto
Pindamonhangaba conta com coleta de lixo domiciliar pelo menos três vezes por semana, com atendimento diário em alguns pontos da região central. A coleta seletiva de materiais recicláveis é realizada uma vez por semana em todo o município.
Outra alternativa são os 12 Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), distribuídos pela cidade e disponíveis todos os dias, inclusive aos sábados e domingos, para o descarte adequado dos materiais aceitos nesses locais.
A Prefeitura reforça que a colaboração dos moradores é fundamental para manter ruas, bairros e áreas públicas limpos e bem cuidados. Utilizar os serviços de coleta e os locais apropriados para o descarte é uma atitude de cidadania e respeito à comunidade.
Denúncias ajudam a combater o descarte irregular
A participação da população é uma importante aliada do trabalho de fiscalização. Moradores podem encaminhar denúncias pelo WhatsApp 3644-5600, preferencialmente com fotos ou vídeos que permitam identificar a infração e o responsável.
Segundo o responsável pelo Setor de Fiscalização de Posturas, Thiago Casali, as imagens podem contribuir diretamente para a identificação dos infratores.
“A Fiscalização mantém o trabalho de notificação dos infratores. A população também pode denunciar, apresentando fotos e vídeos que possibilitem a identificação do autor e do descarte, incluindo uma foto legível da placa do veículo, para que seja possível identificar o responsável por meio do banco de dados”, explicou.